10ºBPM registra série de infrações por entrega de veículos a pessoas inabilitadas em municípios do interior

Por Elisângela Costa em 24/07/2025 09:43:37

Foto: Ilustração/Assessoria/10º BPM

Durante a última quarta-feira (23), diversas guarnições da Polícia Militar realizaram patrulhamentos ostensivos em cidades do interior de Alagoas, revelando um preocupante padrão de imprudência: a entrega de veículos a pessoas sem habilitação legal para conduzi-los. As ocorrências, registradas em Tanque D’Arca, Quebrangulo, Paulo Jacinto e Minador do Negrão, resultaram em múltiplos Termos Circunstanciados de Ocorrência (TCOs) e autuações com base nos artigos 310, 309, 163 e 244 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB).

Tanque D'Arca

Por volta das 11h34, a guarnição RP 03 abordou uma jovem conduzindo uma Honda Pop 100. Constatado que ela não possuía Carteira Nacional de Habilitação (CNH), a mesma relatou que a motocicleta fora cedida por sua mãe para uma rápida ida à lotérica. A responsável confirmou o relato, sendo lavrado o TCO por entrega de veículo a pessoa inabilitada (art. 310 do CTB).

Quebrangulo: recorrência de casos e direção perigosa

Na cidade de Quebrangulo, a situação se repetiu com agravantes. Às 12h25, um adolescente de 17 anos foi abordado pilotando sem capacete uma motocicleta que havia sido entregue por seu pai. Além do TCO, foram aplicadas autuações por ausência de habilitação e uso do equipamento de segurança.

Às 20h35, outro caso chamou atenção. Dois indivíduos em uma motocicleta trafegavam em alta velocidade, sem capacete e com o farol dianteiro apagado. O condutor, sem CNH, confessou estar aprendendo a dirigir sob orientação do irmão, que estava na garupa. A guarnição lavrou TCO com base no art. 309 do CTB.

Às 22h12, uma fuga em alta velocidade colocou pedestres e motoristas em risco. Dois homens não habilitados tentaram escapar de uma abordagem policial, transitando por áreas escolares e espaços públicos lotados. A perseguição terminou no centro da cidade, onde o veículo foi interceptado. Novamente, o autor foi autuado por condução perigosa e falta de habilitação.

Paulo Jacinto: reincidência e excesso de passageiros

Em Paulo Jacinto, três registros foram feitos. Às 18h09, um jovem conduzia uma Honda CG 125 FAN sem possuir CNH. Mais tarde, às 21h20, outra abordagem flagrou um motociclista com excesso de passageiros e sem habilitação. A responsável legal confirmou a entrega do veículo, resultando em TCO com base no artigo 310 do CTB e na súmula 575 do STJ.

Minador do Negrão: avô permite neto de 16 anos conduzir moto

Outro caso emblemático ocorreu às 18h17 em Minador do Negrão. Um adolescente de 16 anos pilotava uma motocicleta com o próprio avô na garupa. O homem admitiu ter autorizado o neto a conduzir o veículo, sendo lavrado TCO por infração ao art. 310 do CTB.

As ações fazem parte das operações "Guardião das Estradas" e patrulhamentos táticos, reforçando o compromisso da Polícia Militar com a segurança viária. A recorrência dessas práticas evidencia a necessidade de maior conscientização dos responsáveis legais sobre os riscos e as implicações jurídicas de entregar veículos a pessoas inabilitadas. Em todos os casos, os veículos foram liberados apenas para condutores devidamente habilitados.

*Por: Victor Fernando