Alexandre de Moraes manda soltar 46 presos pelos atos do 8 de Janeiro

Por Elisângela Costa em 18/12/2023 22:01:55

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes determinou nesta segunda-feira (18) que 46 presos pelos atos do 8 de Janeiro recebam liberdade provisória. Apesar da decisão, os envolvidos continuam respondendo pelos crimes e devem usar tornozeleira eletrônica. Ao todo, 66 pessoas, entre as mais de 2.000 que foram detidas por causa da manifestação extremista, continuam presas.

Moraes também validou 38 acordos firmados entre a Procuradoria-Geral da República (PGR) e pessoas que respondem a ações pelos atos do 8 de Janeiro. Os acordos foram negociados apenas com quem estava em frente aos quarteis e não participou das invasões dos prédios do STF, do Congresso Nacional e do Palácio do Planalto.

Em dezembro, mais 46 acusados de participação nos atos obtiveram liberdade provisória. No Acordo de Não Persecução Penal são negociadas cláusulas a ser cumpridas para que o réu não seja condenado nem preso.

Entre os 66 que continuam presos:

— oito são pessoas já condenadas pelo STF;

— 33 são réus denunciados como executores dos crimes praticados em 8 de janeiro (dois foram transferidos para hospital psiquiátrico); e

— a pedido da PGR, continuam presas 25 pessoas investigadas por financiar ou incitar os crimes, até a conclusão de diligências em andamento.

Fonte: R7