Bolsonaro sanciona piso salarial de R$ 4.750 para enfermeiros

O presidente Jair Bolsonaro (PL) sancionou nesta 5ª feira (4.ago.2022) o piso salarial da enfermagem. A proposta estabelece uma remuneração mínima de R$ 4.750 para enfermeiros. O texto foi sancionado com veto. 

Segundo o ministro Marcelo Queiroga (Saúde), Bolsonaro vetou o artigo que determinava a atualização do piso com base no INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor). A preocupação com a fonte de financiamento da medida pesou para decisão de veto, que será encaminhado de volta ao Congresso Nacional para análise de deputados e senadores.

“Infelizmente, o presidente teve que vetar o artigo 15-D porque há problemas de constitucionalidade. A cerne do projeto foi preservada, a enfermagem do Brasil está muito feliz. [Foi] o único veto, do reajuste”, disse o ministro.

Queiroga afirmou que a categoria dos enfermeiros é fundamental para o SUS (Sistema Único de Saúde). Disse que a piso é um “investimento” que será revestido em melhora dos indicadores de saúde.

 “O impacto [financeiro] varia de acordo com o nível federativo. Na União, não é elevado porque a maioria dos enfermeiros do serviço público federal já recebiam valores superiores. Em relação a Estados e municípios há impacto […]. E o setor privado é um setor que tem crescido bastante e que vai reconhecer o valor da enfermagem”, disse. 

O prazo para Bolsonaro sancionar o texto era até esta 5ª feira (4.ago). A medida foi assinada em evento no Palácio do Planalto. A cerimônia não constou na agenda oficial do presidente e o chefe do Executivo não discursou. Depois que Bolsonaro assinou a proposta, enfermeiros, técnicos e auxiliares entoaram coro dizendo que: “a enfermagem venceu”.

Além de Queiroga, participaram da cerimônia a primeira-dama Michelle Bolsonaro, o ministro Ciro Nogueira (Casa Civil) e o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL). 

O piso já havia sido estabelecido em PEC promulgada em 14 de julho. A emenda à Constituição foi aprovada com o objetivo de dar segurança jurídica ao projeto de lei. 

A proposta foi enviada para a análise de sanção em 15 de julho, antes de os congressistas indicarem a origem dos recursos que bancarão a medida. A proposta foi aprovada em maio pela Câmara dos Deputados, mas demorou a ser enviada para análise da sanção justamente por não definir a fonte de financiamento. A Lei de Responsabilidade Fiscal determina que projetos que criam despesas obrigatórias sejam acompanhados da indicação da origem dos recursos para bancar a proposta.

Fonte: Poder360