Por Elisângela Costa em 18/12/2023 22:28:45
A Câmara dos Deputados aprovou na noite desta segunda-feira (18) a tramitação em regime de urgência de um projeto de decreto legislativo que revoga a decisão do governo federal de retomar a exigência de visto para turistas da Austrália, do Canadá, dos Estados Unidos e do Japão entrarem no Brasil.
O requerimento de urgência foi protocolado por deputados da oposição, que alegam que o decreto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva "coloca em risco o emprego e a renda de milhões de brasileiros e brasileiras que vivem, diretamente ou indiretamente, do turismo".
Os vistos deixaram de ser obrigatórios desde 2019 por decisão do ex-presidente Jair Bolsonaro. O motivo do retorno da exigência é que esses países também pedem visto aos cidadãos brasileiros.
Com a aprovação do requerimento de urgência, o projeto poderá ser votado no plenário nas próximas sessões. No entanto, esta é a última semana de funcionamento do Congresso antes do recesso de fim de ano, que começa em 23 de dezembro.
Além disso, a Câmara dos Deputados tem na pauta uma série de projetos de lei que são considerados prioritários para o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e para o governo federal.
Outros requerimentos de urgência
Na mesma sessão, os deputados aprovaram outros dois requerimentos de urgência. O primeiro deles pede a tramitação mais rápida de um projeto de lei que reconhece a rodovia BR-319-RO/AM como "infraestrutura crítica, indispensável à segurança nacional".
O debate sobre a pavimentação da rodovia, de 877 km de extensão, que liga as capitais Manaus e Porto Velho, enfrenta controvérsia por atravessar ou margear diversas unidades de conservação. Entre elas, a Reserva Extrativista do Lago do Capanã Grande, o Parque Estadual do Matupiri e o Parque Nacional Nascentes do Lago Jari, de mais de 800 mil hectares.
"Atualmente, com inúmeros trechos não pavimentados, a rodovia se torna praticamente intrafegável em certos pontos, especialmente em períodos de chuva. Ao pavimentá-la, podemos proporcionar uma estrada mais segura e confiável, reduzindo os riscos de acidentes e facilitando o acesso de equipes de resgate em casos de emergência", afirma a justificativa do projeto de lei, de autoria do deputado Maurício Carvalho (União-RO).
O outro requerimento de urgência aprovado tem a ver com um projeto de lei que dispõe sobre o projeto de reestruturação do quadro de pessoal e do plano de carreira do Tribunal de Contas da União (TCU).
Fonte: R7
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