Por Vanessa Silva de Lima em 10/06/2026 18:45:14
A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (10) a admissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que reduz de 18 para 16 anos a maioridade penal no Brasil. A proposta recebeu 44 votos favoráveis e 18 contrários, permitindo que o texto avance para as próximas etapas de tramitação no Congresso Nacional.
A PEC prevê a alteração do artigo 228 da Constituição Federal, que atualmente determina que menores de 18 anos são penalmente inimputáveis. Com a aprovação na comissão, a matéria seguirá para análise de uma comissão especial, que será responsável por discutir o mérito da proposta.
Se obtiver parecer favorável na próxima fase, o texto ainda precisará ser aprovado em dois turnos pelo plenário da Câmara dos Deputados, com o apoio mínimo de 308 parlamentares. Em seguida, a proposta será encaminhada para apreciação do Senado Federal.
A redução da maioridade penal é um dos temas mais debatidos no cenário político brasileiro. Defensores da medida afirmam que a mudança pode contribuir para o enfrentamento da criminalidade, enquanto opositores argumentam que a proposta não ataca as causas da violência e pode gerar questionamentos constitucionais.
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