Por Elisângela Costa em 26/12/2022 00:35:16
Dois anos após ter superado seu maior desafio político, o prefeito de Arapiraca, Luciano Barbosa, terá sua gestão investigada numa Comissão de Especial de Investigação (CEI). De acordo com denúncia e vasta documentação obtida pela Câmara de Vereadores, há indícios claros de improbidade administrativa por causa do descumprimento da Lei de Licitação e o pagamento por indenização da empresa responsável pela coleta do lixo na cidade. Mesmo em situação de irregularidade, o suposto contrato em atividade teria sofrido um reajuste de 40% do valor inicial.
A suspeita da existência de irregularidades não é nova. Conforme explicou o presidente da Casa, vereador Zé Carlinhos, desde março de 2021 o negócio já não “cheirava bem”. Tanto que foi pedido acesso ao processo de contratação da empresa que opera na cidade. Nesse intervalo, diante das suspeitas, o Executivo também foi provocado, mas não se manifestou oficialmente. “De modo que agora recebemos oficialmente uma denúncia bastante contundente sobre esse processo da coleta de lixo e resíduos sólidos. Então buscamos informações junto ao poder público. A prefeitura não tinha respondido ao parlamento. O Poder Executivo não havia feito os procedimentos como pede a Lei de Licitação”, explicou Zé.
Além dele participam da CEI Dr. Fábio como relator, Túlio Freire, Fabiano Leão e Sérgio do Sindicato. Até onde já se sabe, a prefeitura extrapolou o prazo para o pagamento da coleta de resíduos sólidos por indenização. Ou seja, pela prestação do serviço, em caráter especial. Conforme indicam os primeiros levantamentos. o que era para ser exceção acabou virando regra. Na prática, a prefeitura continua efetuando o pagamento ao arrepio da lei.
“Foram observadas todas as exigências para que pudéssemos dar publicidade a essa CEI, para que a população tomasse conhecimento e os vereadores pudessem apresentar os requerimentos e ofícios que possam esclarecer os fatos que estão sendo investigados. Isso caso sejam verdadeiros ou falsos”, explicou o presidente. Ele disse que a articulação do processo investigativo não pretende ocorrer de forma a construir qualquer tipo de juízo antecipado. Tanto que a transparência das ações merece destaque. Como prova, lembra que, no site da própria Câmara, foi criado um espaço para que qualquer parlamentar possa fazer seu requerimento e encaminhar ofícios que colabore com o processo investigatório. A única certeza, porém, é que ele é necessário e vai ter prosseguimento.
“No site da Câmara há um espaço para o envio de requerimentos e ofícios para que os vereadores membros da CEI e toda a casa, os 19, possam encaminhar todo o documento com conteúdo que devam e tenham que ser apurados. Então, estamos fazendo tudo não só a Casa mas a população tenha conhecimento. Tudo o que for protocolado será pautado e deliberado”, completou o presidente.
Parte dos dados apurados até agora pela CEI tem como base as informações do próprio Portal da Transparência da prefeitura. É nele que consta o reajuste de 40% dos repasses para a empresa coletora de lixo. De 1º de janeiro a 13 de outubro de 2022, o município de Arapiraca repassou R$ 12,2 milhões ( R$ 14.195.362,48) à empresa Ciano Soluções Ambientais Ltda pelo serviço de coleta de lixo realizado entre 1º de janeiro e 15 de setembro.
Fonte: GazetaWeb
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