Deolane Bezerra entrou com uma ação contra a Fazenda Pública do Estado de São Paulo, pedindo que a delegada responsável pela 27ª Delegacia de Polícia fosse afastada do cargo. O motivo seria que a profissional teria vazado informações sigilosas de um inquérito envolvendo a influenciadora para membros da imprensa.
Pois bem. Em dezembro do ano passado, a Fazenda Pública de São Paulo apresentou a sua contestação. A delegada que Deolane acusa de ter vazado dados sigilosos da ação disse que a reportagem, em que supostamente os dados teriam sido expostos, em momento algum afirma que os obteve por meio de policiais da delegacia. Ela foi enfática ao afirmar que nenhum vazamento partiu dos oficiais que trabalham em sua equipe.
Ainda na contestação foi alegado que Deolane Bezerra sequer foi presa e que não conseguiu comprovar nenhum dano que não seja a veiculação de sua imagem pela imprensa. A realidade, segundo os autos do processo, é que nada verdadeiramente sensível foi publicado.
Foi destacado ainda que, ao mesmo tempo em que se queixa sobre o vazamento de dados sobre o inquérito, a própria Deolane concordou em dar entrevistas, onde ela mesma fornece uma série de detalhes da investigação. Além disso, a influenciadora chegou até mesmo a filmar o momento em que os carros foram levados e exibiu para seus milhões de seguidores nas redes sociais.
Outra alegação é de que o Estado não é responsável pelo sensacionalismo de determinados veículos. Para o Estado, seria incontestável, que a própria Deolane deu detalhes do inquérito por meio de entrevistas e notas em páginas cujo enfoque é a vida de celebridades. Enquanto os fatos divulgados pela polícia teriam sido o senso de poder-dever de publicidade e informação, sendo evidente o cuidado para não abordar fatos sensíveis à pessoa da investigada.
Ainda de acordo com a contestação, Deolane alegar que o vazamento dos dados foi prejudicial à sua imagem acaba por ser uma fala totalmente estapafúrdia. Isso porque, pouco depois do ocorrido, a ex-peoa foi a grande aposta de um dos reality shows mais famosos e populares do país: A Fazenda.
Em 22 de dezembro de 2022, Deolane apresentou sua resposta para a contestação que foi formulada pela Fazenda Público de São Paulo. No documento, a influencer insistiu ter ocorrido um incontestável vazamento de dados sigilosos por parte da Polícia Civil. Em relação à fala da delegada de que as informações não teriam sido vazadas por policiais, a ex-Fazenda alegou tratar-se de uma afirmação frágil. Além disso, foi questionado como a delegada poderia ter essa certeza, se ela não fica o dia inteiro na delegacia.
Quanto aos danos à sua imagem, Deolane Bezerra afirmou que os mesmos existiram, sim, e que não foram poucos. Isso porque ela teria chegado a perder até mesmo contratos de publicidade em virtude do ocorrido. Ela reforçou ainda serem relatórios, documentos e dados extremamente prejudiciais para sua imagem pessoal e profissional e que, portanto, jamais poderiam ter sido vazados.
Epecificação das provas
Após a apresentação da réplica de Deolane, foi solicitado que as partes, no prazo de dez dias, especifiquem as provas que pretendem produzir no processo, deixando claro por que são pertinentes e necessárias. Caso haja o interesse na produção de prova testemunhal, as partes deverão apresentar o rol de testemunhas.
Caso pretendam produzir prova pericial, devem apresentar logo os seus quesitos – perguntas – para melhor fixar os pontos controvertidos e já auxiliar na estimativa dos honorários periciais.
Entenda o caso
Toda a situação teria começado quando houve um mandado de busca e apreensão na mansão de Deolane. Segundo as alegações da influenciadora digital, ela nunca teve acesso ao inquérito policial em questão. No entanto, no dia 11 de agosto, a emissora ‘SBT’ divulgou uma matéria jornalística e investigativa que se baseou inteiramente nos documentos sigilosos, que teriam sido vazados pela delegada do caso.
Ainda de acordo com o que consta no processo, ao tomar conhecimento do inquérito criminal em andamento, Deolane Bezerra imediatamente fez o pedido de habilitação para ter acesso aos autos e formular a sua defesa. Mas a juíza titular entendeu que o sigilo processual seria intocável e o pedido foi indeferido.
Acontece que, ao mesmo tempo, as informações estavam sendo entregues aos jornalistas para, segundo a peoa, incentivar a perseguição contra ela. Após o vazamento, Deolane alega ter sido atacada com base em dados aos quais sequer tinham chegado ao seu conhecimento, uma vez que sua habilitação aos autos foi negada.
Para Deolane seria inconstestável que a responsável pela entrega das informações do inquérito foi a delegada do caso. Isso porque o ‘SBT’, além de ter tido acesso exclusivo aos dados, ainda foi ao pátio da polícia onde os carros dela, que foram apreendidos, estavam parados.
Na ação, Deolane deixa claro que não está em momento algum incorrendo em algum tipo de censura. Ela afirmou não ter raiva pelo fato de uma emissora ter noticiado dados sobre o inquérito policial. Mas esclareceu estar indignada com o fato de que seu imposto de renda foi exposto de tal maneira. Além disso, um relatório do Conselho de Controle de Atividades Financeiras também teria sido divulgado sendo que nem mesmo a própria defesa dela havia tido acesso.
Por conta disso, foi formulada uma solicitação de concessão de tutela antecipada para o afastamento da delegada responsável pelo inquérito, sob pena de multa diária de mil reais. A influenciadora pediu, ainda, a condenação a título de danos morais no valor de 50 mil reais.
Apesar disso, Deolane já teve duas derrotas em sua ação. Primeiramente, o pedido de Segredo de Justiça foi indeferido pela juíza. Isso porque, segundo o entendimento do juízo, o simples fato de ser uma pessoa pública não faz com que seus processos devam ser sigilosos. Quanto à tutela de urgência pleiteada, a mesma também foi negada após o entendimento de que, a remoção sumária da delegada referida a exordial sem provas fortes, configuraria um ato de intervenção indevida no Judiciário.
Fonte: AreaVip
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