Por Elisângela Costa em 14/12/2022 10:56:55
Enviado pelo governador de Alagoas, Paulo Dantas (MDB), e com a relatoria da deputada estadual Cibele Moura (MDB), o Programa Correria foi aprovado na manhã desta quarta-feira, 14, pela Assembleia Legislativa de Alagoas.
Conforme o projeto de lei, motos de até 175 cilindradas e carros de aplicativos estão isentos de pagamento de IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores), as dividas deles também foram perdoadas. O Projeto foi aprovado em sessão ordinária da Câmara.
Com a aprovação na Casa Tavares Bastos, o Projeto agora vai ser encaminhado para sansão do Governo de Alagoas, para posteriormente ser colocado em prática. "Diversos alagoanos serão beneficiados com a remissão desse imposto. Menos impostos e burocracia na vida da nossa gente", comemorou, nas redes sociais, a deputada estadual Cibele Moura.
Entre as determinações, o Projeto de Lei define que o motorista de aplicativo deve estar pelo menos há seis meses cadastrado para trabalhar na área de transporte privado urbano. O projeto é uma alteração da Lei Estadual n° 6.555, de 30 de dezembro de 2004.
Fonte: Política em Pauta
Gostaríamos de utilizar cookies para lhe assegurar uma melhor experiência. Você nos permite? Política de Privacidade
