Por Elisângela Costa em 09/11/2022 21:59:59
Sede da Assembleia Legislativa de Alagoas - Foto: Ascom ALE
A Assembleia Legislativa de Alagoas (ALE) promulgou nesta terça-feira (08) a lei de número 8.754 que permite o acesso universal ao tratamento de saúde com produtos de cannabis e seus derivados.
Agora, o Estado passa a fomentar a pesquisa sobre o uso medicinal e industrial de medicamentos com o canabidiol, substância extraída da planta cannabis sativa, que atua no sistema nervoso central. Esta apresenta potencial terapêutico para o tratamento de doenças psiquiátricas ou neurodegenerativas, como esclerose múltipla, esquizofrenia, mal de Parkinson, epilepsia ou ansiedade.
O uso medicinal acontecerá mediante prescrição de profissional habilitado, observadas as disposições da Agência Nacional de Vigilância Sanitária – Anvisa.
De autoria do deputado Lobão (MDB), a legislação garante acesso universal ao tratamento e produção com finalidades terapêuticas, incluídos seus óleos, resinas, extratos, compostos, sais, derivados, misturas, xaropes ou preparações para aliviar os sintomas de cada paciente que dela precise, conforme as suas necessidades específicas.
No entanto, isso será exclusivamente para realizar pesquisas ou ser usada com finalidades terapêuticas, sem fins lucrativos, nos termos autorizados pelo órgão sanitário federal, por decisão judicial ou em virtude de lei.
Fonte: Ascom ALE
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