Ex-funcionária da família Marinho entra em batalha judicial contra a Globo

Por Elisângela Costa em 31/10/2022 10:26:41

Uma ex-funcionária da família Marinho entrou em uma batalha judicial contra a ex-patroa Mônica Mesquita Marinho, a Famosa Representações e Serviços e a Rede Globo. O motivo é que ela teve o seu nome usado na abertura de diversas empresas que, aparentemente, nunca existiram fisicamente. Maria Tânia da Silva Peixoto foi arrumadeira da residência de Roberto Marinho entre 1998 e 2022, comprovado em sua Carteira de Trabalho.

Toda a situação começou quando, em agosto de 2021, Tânia foi impedida de realizar um recadastramento do seu CPF junto à Receita Federal. Ao comparecer no órgão descobriu que a restrição era proveniente de uma sonegação fiscal nas empresas em que ela era sócia. No Registro Civil de Pessoa Jurídica foi constatado que Maria Tânia era sócia majoritária de diversas empresas, onde foi incluída no contrato social por sua então patroa, Mônica.

Segundo consta nos autos do processo, quando trabalhava na residência da família Marinho, Tânia teve que assinar uma série de papéis em branco e fornecer cópias dos seus documentos pessoais. Tais ações teriam sido pressionadas por uma governanta, que teria dito que se ela não fizesse o que estava sendo pedido, ela seria demitida no trabalho. Ainda de acordo com a ação, a governanta, inclusive, teria afirmado que uma outra empregada já havia assinado os papéis e que nenhum prejuízo seria causado.

Diante da pressão, a empregada acabou assinando diversos papéis por inúmeras oportunidades. Segundo o processo, o nome e o CPF de Tânia foram utilizados indiscriminadamente e sem a sua autorização, ou seja, ela não fazia ideia que constava nos contratos sociais de tais empresas.

Por conta disso, ocorreram inúmeros processos, com a finalidade de obrigar Mônica Marinho a resolver a questão. A problemática acabou impedindo que Maria Tânia fizesse a alteração de seu nome no CPF, tendo que permanecer utilizando seu nome de casada. Diante dessa situação, ela não consegue ter uma vida bancária, já que qualquer gerente bancário, ao consultar o Serviço de Proteção ao Crédito (SPC e SERASA) toma conhecimento e indaga o porquê de o nome de Tânia constar em empresas nas quais ela era sócia administradora.

Além disso, ainda segundo os autos do processo, a ex-empregada da família Marinho não consegue nem mesmo ter acesso a alguns programas sociais como a “Farmácia Popular”, visto que seu nome da identidade civil diverge do CPF.

Tânia chegou a ir até um posto de fiscalização da Receita Federal na Barra da Tijuca, Zona Oeste do Rio de Janeiro, para informar que as empresas não eram suas, mas teve recusado o acesso a toda e qualquer informação a respeito das mesmas por sigilo fiscal. Diante disso, começaram as desconfianças da idoneidade das empresas fundadas pelo falecido Roberto Marinho,

Em fevereiro de 2020, para sua surpresa, Tânia descobriu junto ao SERASA que continuava como sócia majoritária nas empresas, que continuavam ativas em endereços de renome da cidade. Além disso, o objeto de tais empresas havia sido alterado, à medida que se tornaram creches e empresas de Holdin, continuando com uma série de pendências fiscais.

Diante de tudo isso, Maria Tânia abriu uma Tutela Provisória de Urgência para que seu nome seja excluído do quadro social de tais empresas, sob pena de multa diária de R$ 1 mil. Pediu a condenação da Famosa Representações e Serviços a obrigação de excluir seu nome do quadro social da empresa, regularizando fiscalmente junto ao CNPJ.

A ex-funcionária dos Marinhos pediu ainda a condenação das duas rés ao pagamento de R$ 1 milhão a título de indenização por danos morais compensatórios, observada a inclusão fraudulenta de seu nome no quadro social de diversas empresas.

Apesar de citada na ação, Mônica Mesquita Marinho não apresentou sua contestação nos autos, razão pela qual Tânia pediu que fosse decretada sua revelia. A ex-funcionária solicitou, ainda, que a Globo seja incluída no polo passivo da ação. Com isso, em decisão de 26 de setembro, a Globo passou a ser ré no processo. Vale frisar que a emissora nunca pagou impostos das empresas em que Tânia figura como sócia, e muito menos foi penalizada ou multada pela Receita Federal.

Fonte: ig