Por Elisângela Costa em 09/01/2025 09:24:01
Governador Paulo Dantas - Foto: Edvan Ferreira / Agência Alagoas
Governo do Estado de Alagoas publicou no Diário Oficial um decreto que altera as regras de antecipação do 13º salário. De acordo com o decreto, o pagamento integral do 13º salário será realizado no mês de aniversário do servidor ou pensionista.
O governador Paulo Dantas editou o decreto nº 100.550/2025, publicado no Diário Oficial, alterando a forma de pagamento do 13º salário dos servidores públicos da Administração Direta e Indireta de Alagoas. A partir deste ano, o benefício será pago integralmente no mês de aniversário do servidor ou pensionista, como forma de estimular a economia local e promover o bem-estar social.
Os servidores que não quiserem receber o 13º de forma antecipada precisam formalizar sua decisão até o dia 15 de janeiro, por meio de processo administrativo no setor de Recursos Humanos do órgão ou entidade de origem.
De acordo com o decreto, o pagamento será calculado com base na remuneração do mês anterior ao da concessão. Caso haja reajuste salarial ao longo do ano, a diferença será quitada na folha de dezembro.
A medida também se aplica a profissionais em cargos comissionados ou outros vínculos e inclui os descontos previdenciários e tributários no momento do pagamento.
*Com Agência Alagoas
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