Por Elisângela Costa em 27/08/2023 00:37:55
O ministro Cristiano Zanin, indicado pelo presidente Lula (PT) à corte do STF, votou contra a descriminalização da maconha para consumo pessoal nesta quinta-feira 24. Na sequência, André Mendonça pediu vista – ou seja, mais tempo para estudar os autos – e interrompeu o julgamento. Não há uma data definida para a corte retomar a análise.
Até aqui, quatro ministros se manifestaram no plenário em defesa da descriminalização:
Alexandre de Moraes
Luís Roberto Barroso
Edson Fachin
Gilmar Mendes
O decano do STF, Gilmar Mendes, havia votado inicialmente por estender esse entendimento a todas as drogas, mas decidiu restringir sua tese em busca de um consenso. Zanin foi o primeiro a votar contra a descriminalização.
O STF terá de definir a quantidade a ser considerada para caracterizar o uso pessoal. Em seu voto, Moraes sustentou que seria permitido adquirir, guardar, ter em depósito, transportar ou trazer consigo, para consumo pessoal, de 25 a 60 gramas de maconha.
Gilmar, por sua vez, se disse disposto a adotar a proposta de Moraes ou a tese inicial de Barroso, a estabelecer o limite de 25 gramas.
Fonte: Carta Capital
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