Por Elisângela Costa em 25/09/2023 13:33:39
A Justiça do Trabalho em Alagoas decidiu bloquear R$ 455 mil das contas de Caroline Collor de Mello, a esposa de Fernando Collor de Mello. A inclusão de Caroline Collor de Mello ocorreu em decisão do último dia 4, assinada pela juíza substituta da 5ª Vara do Trabalho de Maceió, Natália Azevedo Sena.
A situação ocorreu devido a uma ação judicial que tem como alvo o ex-senador alagoano, mas na conta dele só foi encontrado R$ 14,97.
Conforme a justiça, o valor bloqueado é para garantir o pagamento a uma ex-funcionária da TV Gazeta, a qual Collor é sócio majoritário em Maceió. A ex-funcionária foi demitida e tem direito hoje a R$ 455 mil de indenização por verbas rescisórias e danos morais, além de juros e multa pelo não pagamento da decisão de 2019.
A justiça do trabalho havia concedido, nesse processo, a desconsideração da personalidade jurídica, que passa para a pessoa física dos proprietários a responsabilidade de pagar débitos não pagos no período de execução. No caso, foi entendido que a dívida deveria ser paga por Collor.
Porém, o dinheiro de Collor 'sumiu' das contas dele, indicando que ele pode ter feito retiradas para não ter valores confiscados. Constatado o esvaziamento patrimonial e a blindagem patrimonial, praticados por Collor a magistrada entendeu que a inclusão de Caroline era necessária para sanar o débito.
A defesa alegou nos autos que como Caroline Collor não foi citada na execução desse processo, haveria uma nulidade na ação. Esse recurso ainda não foi julgado.
O argumento é rebatido pela defesa da ex-funcionária. Collor já tinha sido citado. Ele já estava ciente de que a execução tinha começado e sabia que, como ele e Caroline são casados em regime de comunhão parcial de bens, há o direito de penhorar metade do dinheiro da conta dela. E o valor penhorado não é nem metade do que ela tinha em conta.
Conforme o advogado Marcos Rolemberg, responsável pela ação contra o ex-senador, a a esposa de Collor é uma das sócias da TV Mar, empresa que faz parte da OAM, foi incluída como uma devedora solidária por se tratar de um mesmo grupo econômico.
Fonte: UOL
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