Justiça determina que testamento de Pelé seja respeitado e cumprido

Por Elisângela Costa em 21/12/2023 00:24:11

A Justiça de São Paulo determinou que o testamento deixado por Pelé seja respeitado e cumprido. O Rei do Futebol faleceu no dia 29 de dezembro de 2022, em São Paulo.

Na decisão publicada pela juíza Andrea Roman, da 2ª Vara de Família e Sucessões, foi ressaltado que o testamento foi um ato de última vontade do ex-jogador e considerou o pedido procedente. As informações são do colunista Diego Garcia, do UOL.

A ação foi aberta por Márcia Aoki Nascimento, viúva de Pelé, que pedia pela determinação do registro e cumprimento do testamento público. A juíza ressaltou que o testamento foi lavrado em notas de tabelião que ostentam fé pública, em claro cumprimento às formalidades do código civil.

Ao G1, o advogado Luiz Kignel, que representa Márcia, explicou que Pelé e Márcia se casaram pelo regime da separação obrigatória de bens, realizado quando há um casamento e união estável de pessoa com mais de 70 anos. Neste regime, o cônjuge sobrevivente não é considerado herdeiro.

“Por razão disso, o Pelé teve a preocupação de beneficiar a esposa dele por livre vontade”, explicou Luiz Kignel.

O diz o testamento de Pelé

Marcia Aoki Nascimento é herdeira testamentária e terá direito a 30% da totalidade dos bens de Pelé, incluindo um imóvel no Guarujá. Os descendentes do Rei do Futebol terão direito ao restante, entre eles, os filhos de Sandra Nascimento, que ele nunca havia reconhecido.

Pelé deixou outros 6 filhos: Kelly, Jennifer, Edson Cholbi, Joshua, Celeste e Flávia. O testamento ainda deixa em aberto a possibilidade de mais uma filha, em processo judicial que corre na Justiça de São Paulo.

A validação e eficácia do testamento acontecerá mesmo se for confirmada a existência da nova herdeira.

José Fornos Rodrigues, o Pepito, fiel escudeiro de Pelé, foi nomeado testamenteiro, por indicação de Márcia e aceita pelo tribunal. Ele acertou um prêmio de 5% em cima do patrimônio da viúva.

O processo pelo inventário de Pelé corre em segredo de Justiça.

Fonte: Metrópoles