Justiça determina uso da polícia para retirar moradores que se recusarem a sair de áreas de risco

Por Elisângela Costa em 30/11/2023 00:10:03

A 3ª Vara Federal de Alagoas determinou, nesta quarta-feira (29), que seja feito o uso da força policial para retirar os moradores que não seguirem as orientações da Defesa Civil de Maceió e demais órgãos para saírem das residências por causa do risco de colapso em uma das minas da Braskem. O alerta para evacuação foi dado via SMS para a população.

A decisão se baseia em um requerimento da Defensoria Pública da União. Segundo o juiz federal Ângelo Cavalcanti Alves de Miranda, a medida para a intervenção policial, em caso de resistência dos moradores, ocorre diante da "urgência e gravidade da situação", em decorrência de um possível "deslocamento abrupto do solo".

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"É importante ressaltar que esta decisão não é simples, pois envolve a delicada questão da desocupação compulsória de moradias. Registro que este Juízo não é insensível às dificuldades enfrentadas por aqueles que, mesmo diante de um risco iminente, resistem à desocupação de seus lares, de modo que reconheço a relevância e o peso de retirar indivíduos de seu ambiente familiar", justificou o magistrado.

Ele acrescenta que determina a expedição de ordem judicial "autorizando o uso da força policial na hipótese em que haja resistência quanto à desocupação da área de criticidade", onde ainda existem 23 residências ocupadas.

Entenda:

Nesta quarta-feira (29), a Defesa Civil de Maceió emitiu SMS para a população dizendo que uma das minas de administração da Braskem poderá entrar em colapso a qualquer momento. Ela fica entre as áreas já desocupadas, nas imediações do antigo campo do CSA.

Na mensagem, o órgão orientou que as pessoas que ainda estão na área devem procurar um local seguro.

Fonte: GazetaWeb