Justiça Federal diz que vai homologar intervenção na gestão do Hospital Veredas

Por Elisângela Costa em 29/11/2024 08:25:22

Foto: Divulgação

A Justiça Federal informou, nesta quinta-feira (28), que vai homologar a intervenção na gestão do Hospital Veredas, em Maceió. A administração da unidade de saúde será supervisionada por uma Comissão Interventora, composta por um representante do Município, um do Estado e um do Hospital Veredas, garantindo que as ações sejam conduzidas de maneira alinhada aos interesses públicos e aos objetivos da intervenção.

A principal medida do TAC é a intervenção na gestão do Hospital Veredas, que será realizada por uma gestora especializada e contratada após análise e concordância do Ministério Público Federal (MPF), Defensoria Pública da União (DPU) e Ministério Público de Alagoas (MPAL).

A nova gestora assumirá a administração do hospital com autonomia operacional e administrativa, sendo responsável por:

Elaborar e implementar um plano de reestruturação para melhorar as operações do hospital;

Manter uma gestão financeira sustentável e realizar controle de qualidade nos serviços prestados;

Elaborar relatórios periódicos sobre as atividades realizadas e encaminhá-los à Comissão Interventora, ao MPF, ao MPAL, à DPU e aos outros órgãos responsáveis.

Multas e Penalidades

Caso as obrigações não sejam cumpridas, o TAC prevê a aplicação de multas diárias ao hospital. Se a Fundação não cumprir as obrigações dentro do prazo estabelecido, será sujeita ao pagamento de uma multa diária.

Além disso, se o descumprimento ocorrer em relação às obrigações centrais da intervenção e da gestão do hospital, o valor da multa será triplicado.

Em caso de descumprimento das obrigações, o MPF, MPAL e DPU poderão buscar a execução judicial para garantir o cumprimento das obrigações e o pagamento das penalidades.

Objetivo da Intervenção

A intervenção visa melhorar a gestão do Hospital Veredas, assegurando que a instituição ofereça um atendimento de saúde de qualidade e com transparência. Também busca garantir que os recursos públicos sejam utilizados de maneira eficiente, de modo que o hospital atinja seu objetivo principal, que é o de prestar integralmente os serviços de saúde contratualizados com Estado e Município.

*com informações da assessoria.