Ministério Público de Contas rejeita tentativa da oposição de impedir aquisição de Hospital da Cidade

Por Elisângela Costa em 24/10/2023 23:16:44

Parecer é do procurador Gustavo Henrique Albuquerque Santos, titular da 5ª Procuradoria de Contas - Foto: Assessoria

O Ministério Público de Contas de Alagoas julgou improcedente a ação movida por um grupo de vereadores de Maceió para impedir a prefeitura de adquirir o complexo médico Hospital da Cidade. O parecer é do procurador Gustavo Henrique Albuquerque Santos, titular da 5ª Procuradoria de Contas.

“O Ministério Público de Contas requer o não conhecimento da presente representação em virtude da absoluta falta de indícios e de verossimilhança das alegações”, afirma o procurador no documento.

A oposição alegou que a operação para adquirir o Hospital da Cidade não poderia ser realizada, utilizando como base de cálculo um estudo retirado de páginas da internet. Sobre esta tentativa, afirma o procurador: “A fonte do denunciante é, in verbis: ‘PUBLICADO PELA XVI FINANCE EM SEU SITE DE INTERNET’. Conclui-se que a denúncia possui feição predominantemente especulativa sem lastro probatório mínimo, inexistindo verossimilhança apta a ensejar um processo de denúncia, nem mesmo as medidas liminares pretendidas no âmbito do TCE-AL, uma vez que o contorno de atuação da Corte de Contas é nitidamente afeto ao Direito Administrativo Sancionador”, diz o Ministério Público. Com esta decisão, o processo segue sendo executado, para que o mais rapidamente o Hospital da Cidade possa atender as demandas de alta complexidade da rede pública de Maceió.

Fonte: Tribuna Hoje