Por Elisângela Costa em 04/12/2025 13:06:32
O Departamento Municipal de Transportes e Trânsito (DMTT) promoveu, nessa quarta-feira (3), uma reunião com diversos órgãos e instituições para alinhar a aplicação das novas regras para ciclomotores, que entram em vigor em 1º de janeiro de 2026. Confira as diretrizes abaixo!
O encontro, realizado na sede do órgão, contou com a presença de representantes do Ministério Público de Alagoas (MPAL), Batalhão de Polícia Rodoviária (BPRv), Polícia Militar (PM), Departamento Estadual de Trânsito de Alagoas (Detran/AL), Superintendências Municipais de Transportes e Trânsito (SMTTs) do Pilar e Rio Largo, Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Programa de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon) Maceió, Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano de Maceió (IPLAM) e membros da sociedade civil.
Na abertura, o diretor-presidente do DMTT, André de Alcântara Costa, destacou a necessidade de integração entre os órgãos diante do crescimento do uso de ciclomotores na capital.
“Esses veículos estão cada vez mais presentes nas ruas de Maceió. Como gestores de trânsito, temos a responsabilidade de informar à população sobre as novas regras que passam a valer em 2026”, afirmou.
Os agentes de trânsito Wanderson Freitas e Glauco Oliveira conduziram a apresentação técnica, explicando as diferenças entre veículos autopropelidos e ciclomotores, abordando tipificações, características e os pontos principais da resolução nº 996/2023 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran). O documento regulamenta a circulação de ciclomotores, bicicletas elétricas e outros equipamentos de mobilidade individual autopropelidos.
Ainda em dezembro, o DMTT e as demais instituições envolvidas intensificarão as ações educativas sobre o tema, com foco na conscientização de quem já possui um ciclomotor e de quem pretende adquirir o veículo.
As campanhas também abordarão segurança viária, pontos de circulação e orientações gerais para os condutores. “Foi o primeiro de muitos encontros. A união dos órgãos fortalece as ações e beneficia toda a sociedade”, concluiu André Costa.
A regulamentação estabelece que, a partir de 2026, ciclomotores — veículos de até 50 cm³ ou elétricos de até 4 kW e velocidade máxima de 50 km/h — deverão ter registro no Detran, placa, licenciamento anual e exigirão habilitação na categoria ACC ou CNH A.
O uso de capacete e vestuário de proteção também será obrigatório. Bicicletas elétricas com pedal assistido seguem isentas de habilitação e emplacamento, mas modelos com acelerador e desempenho superior, que se enquadrem na definição de ciclomotor, precisarão atender às novas regras.
*Com GazetaWeb
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