A Prefeitura de Palmeira dos Índios oficializou um contrato de R$ 4.243.578,00 (quatro milhões, duzentos e quarenta e três mil, quinhentos e setenta e oito reais) para a aquisição de vestimentas, fardamentos, cama, mesa e banho, conforme publicado no Diário Oficial do Município de 13 de maio de 2025. A contratação foi firmada com a local J. M Delgado, sediada no próprio município.
O que é a súmula de contrato?
A súmula de contrato é um documento formal que resume os termos de um acordo firmado entre a administração pública e um fornecedor, especificando objetivo, valores, prazos e obrigações. Nesse caso, a súmula refere-se à aquisição de fardamentos e enxovais destinados às Secretarias Municipais de Educação, Saúde, Assistência Social, Desenvolvimento Comunitário, Infraestrutura e Transporte, além da Superintendência Municipal de Trânsito (SMTT).
Destino da Despesa: onde serão utilizados os fardamentos?
O montante milionário será distribuído entre diversas secretarias para a aquisição de uniformes para servidores, roupas de cama e mesa para unidades de saúde e enxovais para unidades assistenciais. Os recursos, conforme a súmula, são oriundos de impostos não vinculados, ou seja, receitas próprias do município que poderiam ser destinadas a outras áreas prioritárias.
Entre os setores contemplados estão a Secretaria de Saúde: uniformes para servidores hospitalares e enxovais para leitos; Secretaria de Educação: fardamentos para funcionários e equipes de apoio; SMTT: uniformes para agentes de trânsito; Secretaria de Desenvolvimento Comunitário: enxovais para programas assistenciais; Secretaria de Infraestrutura: vestimentas para operários e trabalhadores em obras públicas.
Valor impressionante
Em um contexto de economia apertada, a destinação de R$ 4,2 milhões para aquisição de fardamentos e enxovais chama a atenção pelo valor elevado. Enquanto a população enfrenta problemas no abastecimento de água, ruas esburacadas e obras inacabadas, o montante milionário destinado à compra de vestimentas suscita questionamentos sobre prioridades na gestão dos recursos públicos.
O contrato, assinado em 16 de abril de 2025, tem validade até 31 de dezembro, e será fiscalizado pelas secretarias responsáveis. Entretanto, a destinação desse montante expressivo para itens considerados não essenciais levanta um alerta sobre a falta de planejamento estratégico na alocação de recursos municipais.
A população agora espera que a administração municipal explique detalhadamente a necessidade de um investimento milionário em fardamentos e enxovais, em um cenário em que o município enfrenta problemas graves na prestação de serviços básicos.
Fonte: Tribuna do Sertão
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