Por Elisângela Costa em 17/03/2024 21:01:33
O Juizado Especial Cível de Santana de Parnaíba, em São Paulo, resolveu tornar extinto um processo aberto por Luciano Camargo por conta de calúnia e difamação na web. De acordo com o colunista Peterson Renato, do site Hora Top TV, a decisão foi publicada na última sexta-feira (15/3).
Nos autos, divulgados pela página, o cantor relatou que vinha sofrendo, desde 2018, ataques difamatórios, ofensivos e caluniosos por alguns perfis das redes sociais. Três anos passando por tudo isso, o irmão de Zezé resolveu recorrer à Justiça para que as empresas forneçam dados pessoais desses usuários.
Na ação, a defesa de Luciano acionou 27 partes para ter seu pedido atendido e explicou que “mesmo sendo uma pessoa pública, o requerente [Luciano Camargo] tem o direito de não ser caluniado, ou ter sua honra maculada, ou ainda sua imagem usada para fins comerciais sem sua prévia autorização”.
Na decisão, a juíza determinou que o caso deve ser tratado na Justiça Cível comum e que a ação proposta apresentava também complexidade, decidindo pela extinção sem apreciação do mérito.
“Assim, havendo rito específico previsto para determinados tipos de ações, como ocorre com a presente ação, assim como com a ação de consignação em pagamento, de prestação de contas, e outras com procedimento especial previsto, não há que se falar em seu processamento perante os Juizados Especiais”, escreveu a magistrada.
Fonte: Metrópoles
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