Por Elisângela Costa em 28/11/2022 12:11:54
O imbróglio judicial envolvendo o apresentador José Luiz Datena, a ‘TV Band’ e o homem exibido algemado no programa da emissora ainda está longe do fim. Isso porque após a sentença dada pela Justiça, o rapaz chamado Luiz Guilherme, insatisfeito com a situação, decidiu entrar com um Recurso de Apelação. Em contrapartida, Datena e a ‘Band’ apresentaram resposta ao recurso no processo.
A situação que originou uma ação de indenização por danos à imagem, aconteceu em 2019. Na ocasião, o rapaz estava em uma loja de autopeças prestando serviços como vendedor e entregador de peças, quando acabou detido pela polícia sob suspeita de integrar uma quadrilha de desmanche de carros. Ele foi algemado, assim como outras pessoas que estavam no local, e levado para a delegacia. O caso foi exibido na época no programa de Datena.
Na sentença do processo, o pedido de condenação do apresentador e da emissora ao pagamento de indenização por danos morais foi julgado improcedente. O juízo entendeu que o exercício da liberdade de imprensa não extrapolou os limites traçados pela lei, sendo equivocado falar em necessidade do pagamento de indenização. Além disso, a imagem de Luiz Guilherme teria sido captada em espaço público, onde estava ocorrendo o fato noticiado, sendo que a veiculação de sua imagem se deu no contexto da notícia.
Outro fato relevante, segundo a decisão, seria o de que em momento algum Datena e a ‘Band’ acusaram o rapaz de integrar uma quadrilha que atuava no desmanche de carros roubados e seu nome sequer foi mencionado. O fato retratado na reportagem era verídico e, por isso, poderia ter sido regularmente noticiado, como de fato foi.
Descontente com o resultado da sentença, o rapaz ajuizou seu Recurso de Apelação. Nele, Luiz chamou a matéria exibida no programa de Datena de “sensacionalista” e “maldosa”. Além disso, chamou a atenção para o histórico turbulento do apresentador, que, segundo ele, costuma comandar seu programa aos berros, explanando suas opiniões e julgamentos pessoais de forma agressiva e descontrolada. Foi sustentado, ainda, que o apresentador e sua equipe não se dão ao trabalho de checar as informações que recebem, com o intuito de aumentar a audiência com fins exclusivamente econômicos.
Com o Recurso de Apelação de Luiz, Datena e a ‘TV Band’ apresentaram suas Contrarrazões nos autos, em 27 de outubro de 2022, ou seja, a resposta àquela peça processual. Em suas defesas, os dois alegaram que não houve excesso, nem conduta irregular de suas partes, tendo desempenhado uma atuação dentro dos limites da liberdade de manifestação e de imprensa que são garantidos por lei.
Segundo a defesa do apresentador e da emissora, a matéria seria uma simples comunicação e denúncia de fato relevante à população, decorrente do interesse público e do dever legal de informar. Além disso, não haveria que se falar em interesse algum de prejudicar ou ofender Luiz, uma vez que eles sequer o conhecem.
Diante disso, os réus pediram que o Recurso de Apelação de Luiz Guilherme seja declarado improcedente. A peça recursal ainda está em análise do juízo.
Entenda o caso!
Luiz Guilherme ajuizou uma ação contra José Luiz Datena e ‘TV Bandeirantes’ após ter sua imagem exibida em um programa da emissora. Tudo teria começado no dia 27 de março de 2019, quando o rapaz estava em uma loja prestando serviços. Na ocasião, ele, que trabalha no local há dois meses, foi surpreendido por uma batida policial e foi perguntado sobre o que fazia no local. Luiz foi algemado e conduzido até a delegacia.
Luiz permaneceu na carceragem e no dia seguinte foi levado ao Fórum Criminal para realização de audiência de custódia. Quando ele chegou no local, os outros detentos questionaram se ele era “o cara que passou no Datena como ladrão de carros que estavam em um desmanche”.
Após a realização da audiência, o rapaz foi posto em liberdade e, ao fazer contato com sua família, foi surpreendido pelo tamanho e proporção que a matéria de Datena havia tomado. No programa foram veiculadas imagens de Luiz em meio a uma reportagem. De acordo com os autos do processo, em virtude de todo o ocorrido, Luiz teria ficado meses sem arrumar um emprego, visto que o programa registra números elevados de ibope. Além disso, passou a ter problemas de relacionamento e a sentir vergonha de seus vizinhos.
O inquérito policial sobre Luiz foi arquivado. Mas, diante de todo o ocorrido, ele pediu a concessão de tutela antecipada para que lhe fosse entregue a fita da reportagem e declarada a procedência da ação para que Datena e a ‘Band’ fossem condenados a lhe pagar um valor em termos de indenização por danos morais.
Fonte: ig
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