Por Elisângela Costa em 14/03/2024 09:00:16
A proposta inclui na Constituição Federal trecho que criminaliza a posse e o porte de entorpecentes. | Foto: Hugo Barreto/Metrópoles
Em mais uma medição de forças entre o Congresso e o Supremo Tribunal Federal (STF), a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou texto que criminaliza o porte e a posse de drogas. Embora abra mais um capítulo na disputa entre os dois poderes, a palavra final sobre a questão ainda é incerta.
Nesta terça-feira (13/3), a CCJ aprovou a PEC nº 45/2023, de autoria do autoria do senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), presidente do Congresso. A proposta inclui na Constituição Federal trecho que criminaliza a posse e o porte de entorpecentes.
Em paralelo, o Supremo Tribunal Federal julga uma matéria que pode resultar na descriminalização do porte de maconha para uso pessoal. A discussão, no entanto, foi paralisada depois que o ministro Dias Toffoli pediu vista. Ele tem até 90 dias para devolver o tema para julgamento.
Fonte: Metrópoles
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