Por Elisângela Costa em 14/07/2023 22:17:18
O Programa de Recuperação Fiscal (Profis) 2023 começa no sábado (15) e segue até o dia 31 de agosto. As Microempresas (ME) e Empresas de Pequeno Porte (EPP) optantes do Simples Nacional podem aderir ao programa, que serve para negociação de débitos do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).
Durante o programa, as multas poderão ser reduzidas em até 95%, e os juros podem diminuir em até 90%.
Para aderir ao Profis, os empresários devem acessar o site da Secretaria de Estado da Fazenda (www.sefaz.al.gov.br). A atualização dos débitos e emissão do Documento de Arrecadação (DAR/CB) também será feita de forma on-line.
Para o secretário especial da Receita Estadual, Francisco Suruagy, o programa é oportunidade para contribuintes se regularizarem. “É preciso que todos fiquem atentos, seja empresas de grande porte ou mesmo os MEIs para aderirem ao Profis e regularizarem seus débitos."
*com informações da assessoria.
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