Por Elisângela Costa em 23/01/2026 12:27:14
O Senado Federal aprovou a proposta que institui o Exame Nacional de Proficiência em Medicina (Profimed), avaliação obrigatória para médicos formados no Brasil antes da concessão do registro profissional. A matéria foi aprovada por 11 votos a favor e 9 contra, sem abstenções, e segue agora para tramitação na Câmara dos Deputados.
De autoria do senador Astronauta Marcos Pontes (PL-SP), a proposta, conhecida como a “OAB da Medicina”, cria um filtro mínimo de conhecimento para o exercício da profissão, em modelo semelhante ao exame aplicado aos bacharéis em Direito. Segundo o autor, a medida busca conter a queda na qualidade da formação médica diante da expansão acelerada de cursos no país.
O projeto prevê que todos os egressos do curso de Medicina sejam submetidos ao Profimed como pré-requisito para obter registro nos Conselhos Regionais de Medicina. Além disso, estabelece instrumentos de acompanhamento da formação médica, como a aplicação do Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed) a estudantes do 4º ano, um plano de expansão da residência médica e a competência exclusiva da União para autorizar e fiscalizar cursos de Medicina.
A proposta ganha força em meio a dados recentes do Ministério da Educação, que apontam que cerca de 30% dos cursos de Medicina do país receberam notas consideradas insatisfatórias pelo Inep, resultando em restrições como suspensão de novas vagas e limitações no Fies.
Em nota, o Conselho Federal de Medicina (CFM) manifestou apoio ao projeto e afirmou que o exame é necessário para garantir a segurança da população e a qualidade dos serviços de saúde. O relator da proposta, senador Dr. Hiran (PP-RR), destacou que a iniciativa busca assegurar um padrão mínimo de conhecimento para o exercício da profissão.
O texto ainda não virou lei. Após nova votação no Senado, o projeto seguirá para a Câmara dos Deputados e, se aprovado, dependerá de sanção presidencial para entrar em vigor.
*Por Agência Brasil
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