Shopee e Magazine Luiza são notificadas pelo governo por fake news em anúncios exibidos nos sites

Por Elisângela Costa em 28/10/2023 10:38:23

A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) impôs medida cautelar contra as empresas Shopee, Magazine Luiza, Nutrafóton e Farmácia Viva por "indícios de propagação de informações falsas" na comercialização de dióxido de cloro, por meio de anúncios.

O anunciado das companhias anunciava o dióxido de cloro– que tem uso autorizado como saneante pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) – como via de cura a uma "ampla gama de condições médicas", dentre elas, autismo. As propagandas também apontavam que o produto serviria como “inibidor” ou “desativador” de vacinas.

De acordo com nota técnica da Senacon, os conteúdos referentes ao dióxido de cloro foram impulsionados pelas empresas, com anúncios veiculados. A ação emitida pela secretaria exige que as companhias removam conteúdos ou produtos que promovam o dióxido de cloro com alegações não comprovadas de saúde.

“A disseminação das informações falsas para os consumidores e consumidoras, especialmente quando se trata de questões que envolvem a saúde, são muito graves. Isso prejudica não só as pessoas portadoras de condições clínicas adversas, mas, também, suas famílias e a comunidade médica, além de expor toda a sociedade a riscos graves à saúde”, afirma, em nota, o secretário Nacional do Consumidor, Wadih Damous.

A determinação foi publicada no Diário Oficial da União nesta semana e também determinou a instauração de um processo administrativo sancionador, diante das evidências de violação ao Código de Defesa do Consumidor. A ação faz parte do Programa Saúde com Ciência, colaboração do Ministério da Saúde e da Secretária de Comunicação Social da Presidência da República, no combate à desinformação.

Metodologia

Shopee, Magazine Luiza, Nutrafóton e Farmácia Viva terão que apresentar um relatório de transparência sobre as medidas adotadas cumprir a decisão da Senacon. Caso descumpram a medida, as plataformas deverão pagar multa diária de R$ 100 mil.

"A secretaria encaminhará ofícios ao Ministério Público Federal e à Advocacia-Geral da União pela possível prática de delitos nas condutas dos anunciantes dos conteúdos fraudulentos" destacou a Senacon.

A Magazine Luiza informou que não irá se manifestar sobre o assunto. Shopee, Nutrafóton e Farmácia Viva não retornaram às demandas do EXTRA.

Fonte: O Globo