Por Elisângela Costa em 15/02/2024 08:59:47
Acontece, nesta quinta-feira (15), na Corte de Roterdã, na Holanda, a audiência que vai analisar o mérito sobre a responsabilidade da Braskem pelo afundamento que acomete cinco bairros de Maceió. O processo será julgado no país europeu após nove moradores entrarem com uma ação em 2020 para serem indenizados por danos morais e materiais.
Os autores da ação são representados pelo escritório Pogust Goodhead. A previsão é que a audiência comece às 9h30 em Roterdã, 5h30 da manhã no horário de Brasília.
Nesta quinta, será analisado se as atividades de mineração da Braskem provocaram os problemas de rachaduras nos bairros e, como consequência, a retirada compulsória de quem vivia nas localidades atingidas. A Justiça vai ouvir as duas partes envolvidas - vítimas e Braskem. Ao final, o juízo pode solicitar outras diligências e audiências. Caso não julgue necessário, a corte poderá definir quando a decisão será conhecida. Em outro momento, deverá ser analisada a indenização às vítimas.
A Braskem, apontada como a causadora do problema geológico, tem sua sede europeia na cidade de Roterdã, na Holanda. Deste modo, a corte considerou, em setembro de 2022, que tem jurisdição para atuar no caso. Foi considerado que as unidades da Braskem na Holanda são causadoras do desastre em Maceió, mesmo que indiretamente, porque elas beneficiaram e financiaram as atividades da extração do sal-gema, em Maceió.
A Defensoria Pública de Alagoas foi convidada a participar da audiência. O órgão está sendo representado pelo defensor Ricardo Melro, que já acompanha os moradores dos bairros afetados.
“Fomos convidados para participar e estaremos à disposição dos três juízes que compõem a Corte do distrito de Roterdã para esclarecer eventuais dúvidas do que foi e está sendo feito pela Braskem em Maceió. Trataremos de fatos. Um relatório que confeccionamos já está nos autos. Espero ajudar a trazer justiça para esses cidadãos”, diz o defensor.
Para entrar com a ação, os moradores alegaram que as quantias oferecidas pela Braskem não os compensaram de forma justa. Eles tiveram que sair de suas casas compulsoriamente devido às rachaduras causadas pela mineração da petroquímica, conforme foi apontado pelo Serviço Geológico do Brasil. Os bairros afetados são Pinheiro, Bebedouro, Mutange, Bom Parto e parte do Farol.
O defensor público considera que, embora a ação seja movida por um grupo de moradores, em caso de decisão favorável haverá um precedente para que outras vítimas busquem a Justiça holandesa para litigar o caso.
A Braskem, em nota, ressaltou que a audiência desta quinta ocorrerá para oitiva das partes. Afirmou ainda que, por meio do Programa de Compensação Financeira e Apoio à Realocação (PCF), 94% das propostas de indenização previstas foram pagas.
Confira posicionamento da empresa:
“A Braskem informa que a ação em curso na Holanda é individual e não coletiva e está em fase inicial. Amanhã (15-02), está prevista uma audiência para oitiva das partes. Vale destacar que a única decisão existente determinou que o processo continue para a fase de avaliação do mérito. A Braskem informa ainda que os autores dessa ação movida na Holanda já receberam proposta no âmbito do Programa de Compensação Financeira e Apoio à Realocação (PCF).
A Companhia, por meio de seus representantes, vem adotando as medidas processuais cabíveis e reafirma seu compromisso em não poupar esforços para preservar a segurança das pessoas e realizar a compensação financeira no menor tempo possível. Essas são prioridades para a empresa e, por isso, continuará desenvolvendo seu trabalho, de forma diligente, em Maceió.
Por meio do Programa de Compensação Financeira e Apoio à Realocação (PCF), 99,8% das propostas de indenização previstas foram apresentadas e 94% já foram pagas.
Fonte: GazetaWeb
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